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BIODIESEL -Legislação e Mercado
Legislação e Normas sobre Biodiesel
- Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis n os 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Demais normas e resoluções :
http://www.biodiesel.gov.br/legislacao.html
MERCADO
Nos dois últimos anos, o biodiesel migrou de uma promessa de mercado para uma realidade robusta. Uma das evidências desta mudança está no volume de investimentos feitos no setor. De acordo com a Associação dos Produtores de Biodiesel, os aportes em novas usinas passaram de R$ 100 milhões em 2005 para R$ 600 milhões em 2006. Neste ano, o setor está ainda mais aquecido e deve fechar com R$ 1,2 bilhão em investimentos.
A figura acima mostra que o Brasil poderá produzir, apenas para o mercado interno, um volume aproximado de 50 GL, sendo a maior parcela produzida por transesterificação (80%) e o restante por craqueamento. A produção por transesterificação atenderá o grande mercado atacadista, direcionado à mistura com petrodiesel, o abastecimento de frotistas ou de consumidores interessados em aumentar a proporção de biodiesel no petrodiesel.
O uso do biodiesel pode atender a diferentes demanda de mercado, significando uma opção singular para diversas características regionais existentes ao longo do território nacional. O uso do biodiesel pode atender a diferentes demanda de mercado, significando uma opção singular para diversas características regionais existentes ao longo do território nacional.
Fonte: http://www.biodieselbr.com/biodiesel/brasil/biodiesel-brasil.htm